Termos e Condições do h2b2t

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma h2b2t ("Plataforma", "nós"), acessível pelo endereço eletrônico https://h2b2t.cam, no que diz respeito ao acesso e uso dos serviços de apostas esportivas, cassino online, cassino ao vivo, crash games e demais jogos disponibilizados.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Conta: registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso exclusivas.
• Saldo: montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• Bônus: crédito promocional concedido pela Plataforma sob condições específicas, sujeito a requisitos de apostas.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
• Rollover: requisito mínimo de apostas necessário para que um bônus possa ser convertido em saldo sacável.
• Pix: sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços disponibilizados pelo h2b2t, inclusive futuras funcionalidades e atualizações da Plataforma, salvo disposição específica em contrário.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma Conta e utilizar os serviços do h2b2t, o Usuário deve, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos de apostas;
• Ter plena capacidade civil para praticar os atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores do h2b2t.

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, sendo integralmente responsável pela veracidade dos dados informados. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da Conta, sem direito a ressarcimento dos saldos eventualmente existentes, caso comprovada a má-fé.

É permitida apenas uma Conta por CPF, endereço de e-mail e dispositivo. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O h2b2t adota procedimentos de verificação de identidade em conformidade com as boas práticas do mercado financeiro e com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF). O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de depósitos ou saques atingir determinados limites;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou incomum na Conta;
• Quando solicitado por autoridade competente.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado.

O h2b2t reserva-se o direito de suspender saques e restringir funcionalidades da Conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. O Usuário que não completar o KYC no prazo estabelecido poderá ter sua Conta encerrada, devendo o saldo remanescente ser devolvido após a confirmação da identidade.

4 Conta do Usuário

4.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O h2b2t recomenda o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao Suporte.

4.2 Responsabilidade pelo Uso da Conta

Todas as transações e apostas realizadas a partir das credenciais do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste. O h2b2t não será responsável por perdas decorrentes do compartilhamento não autorizado de credenciais pelo próprio Usuário.

4.3 Inatividade

Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A Plataforma notificará o Usuário por e-mail antes de qualquer medida relacionada à Conta inativa.

5 Depósitos

O h2b2t aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. Os métodos aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, além de contas em instituições financeiras como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

• Valor mínimo por depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos por método;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• O h2b2t não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário junto à sua instituição financeira;
• São aceitos exclusivamente depósitos realizados por conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros serão devolvidos ao remetente.

O h2b2t reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter depósitos que apresentem indícios de irregularidade, fraude ou não conformidade com estes Termos.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

• O processo de verificação KYC esteja completamente concluído;
• O saldo a ser sacado não esteja vinculado a requisitos de rollover pendentes de bônus;
• A chave Pix ou conta bancária de destino seja de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na Plataforma;
• O valor mínimo por saque seja de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O valor máximo diário de saque seja de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo ser ampliado conforme o nível VIP do Usuário.

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: até 5 minutos após aprovação interna, 24/7;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário bancário (segunda a sexta, 8h–17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora após aprovação.

7 Bônus e Promoções

O h2b2t oferece promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga e programas de fidelidade. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes regras gerais, além dos termos específicos de cada oferta:

• Cada promoção é válida para uma conta por CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, dispositivo e IP;
• Bônus não sacáveis devem ser apostados o número de vezes estipulado nos termos da promoção (rollover) antes de qualquer saque;
• O requisito padrão de rollover é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido ou nulo para o cumprimento do rollover, conforme especificado na promoção;
• Bônus expiram automaticamente após 7 (sete) dias corridos da concessão, caso o rollover não seja cumprido nesse prazo;
• O h2b2t reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer outra violação destes Termos;
• Promoções não são cumulativas, salvo indicação expressa em contrário.

8 Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na Plataforma são definitivas e não podem ser canceladas após a confirmação, salvo em casos de erro técnico comprovado. O h2b2t reserva-se o direito de cancelar apostas e reembolsar o valor apostado nas seguintes situações:

• Erro de odd ou cotação por falha técnica ou de feed de dados;
• Cancelamento de evento esportivo antes do início ou após o início sem completar o tempo mínimo regulamentar;
• Identificação de irregularidade no evento (manipulação de resultado, match-fixing);
• Problema técnico comprovado na Plataforma que tenha afetado o resultado do jogo ou aposta.

Cada categoria de jogo — apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games — possui regras específicas disponíveis na interface da Plataforma e nos materiais de cada provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech). Em caso de conflito entre estas regras gerais e as regras específicas de um jogo, prevalecem as regras específicas do jogo.

O h2b2t utiliza Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados nos jogos digitais, garantindo resultados imparciais e independentes de apostas anteriores.

9 Comportamentos Proibidos

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma h2b2t:

• Criar ou utilizar mais de uma Conta (multi-accounting);
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a interação humana;
• Explorar erros de software, falhas de sistema ou bugs em benefício próprio sem notificar imediatamente o Suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado lucrativo independente do resultado real (arbitragem abusiva);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra finalidade contrária à legislação brasileira;
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros durante o processo KYC;
• Realizar chargebacks indevidos ou contestações fraudulentas de transações;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de Suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou bancos de dados da Plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar no bloqueio imediato da Conta, retenção de saldo e encaminhamento do caso às autoridades competentes quando aplicável.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o Suporte. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será processado para saque após a conclusão do KYC, se ainda pendente.

10.2 Encerramento pelo h2b2t

O h2b2t poderá encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita fundada de fraude; descumprimento do KYC; uso por menor de idade; ordem judicial ou determinação de autoridade competente; e inatividade prolongada conforme definido na Cláusula 4.3.

10.3 Autoexclusão

O Usuário que desejar se autoexcluir temporária ou permanentemente da Plataforma por motivos relacionados ao jogo responsável deverá acessar as configurações de conta ou entrar em contato com o Suporte. Saiba mais na nossa página de Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

O h2b2t não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros, previsões, estatísticas ou quaisquer outros elementos externos à Plataforma;
• Falhas de acesso à internet, instabilidade de conexão ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário que resultem em perda de aposta ou sessão de jogo;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, desde que o Usuário seja notificado com antecedência razoável quando possível;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza que ultrapassem o valor do saldo disponível na Conta no momento do evento gerador do dano.

A responsabilidade total do h2b2t perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma h2b2t — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, design e elementos audiovisuais — é de titularidade do h2b2t ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do h2b2t.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo h2b2t é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para fins de cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre as práticas de tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Jogo Responsável

O h2b2t está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da Conta;
• Limite de perdas: configuração de teto máximo de perdas por período;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária do acesso por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário;
• Realidade verificável: histórico completo de apostas, depósitos e saques disponível na Conta.

Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência ao jogo, procure ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

15 Alterações nos Termos e Condições

O h2b2t reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação de apostas e jogos de azar aplicável, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato para questões relacionadas a estes Termos: [email protected]