Política de Privacidade do h2b2t

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma h2b2t, acessível em https://h2b2t.cam, é a entidade operadora do h2b2t ("h2b2t", "nós", "nosso"), doravante denominada simplesmente Controlador.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Controlador pode ser contatado pelo e-mail [email protected], identificado como Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

O h2b2t coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do titular com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e chave Pix para processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão, incluindo páginas acessadas, duração das visitas e cliques;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Cláusula 9);
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras realizadas na Plataforma.

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação de documentos;
• Dados de listas de restrição relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT);
• Informações de listas de exclusão de apostadores problemáticos, quando aplicável.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo h2b2t são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão da Conta do Usuário	Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone
Verificação de identidade (KYC)	CPF, documentos de identidade, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados bancários, chave Pix, CPF
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	Todos os dados coletados, histórico de transações
Prestação de suporte ao cliente	Nome, e-mail, telefone, histórico de conta
Envio de comunicações promocionais (com consentimento)	E-mail, telefone
Melhoria da Plataforma e análise de uso	Dados de sessão, cookies, dados de navegação
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários conforme determinação legal
Promoção do jogo responsável	Histórico de apostas, frequência de acesso, limites configurados

4 Bases Legais para o Tratamento

O h2b2t trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma do qual você é parte — cadastro, verificação, pagamentos e prestação de serviços de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas) e determinações da SPA/Ministério da Fazenda;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar este consentimento a qualquer momento por meio das configurações da sua Conta ou pelo canal de contato;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de uso, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O h2b2t pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites necessários e com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED, Boleto e demais métodos de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros), para fins exclusivos de liquidação das transações;
• Provedores de jogos: empresas de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Playtech, na medida necessária para operação e registro de resultados dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e checagem de listas restritivas (KYC/AML);
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, analytics e suporte técnico, todos vinculados por acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, agências regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal, COAF) e autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o h2b2t assegura que tais transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes;
• Certificações de conformidade reconhecidas internacionalmente (ex.: ISO 27001, SOC 2);
• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado.

O h2b2t garante que, independentemente do local de processamento, seus dados recebem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

O h2b2t retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política. Os prazos de retenção padrão aplicados são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos a partir de cada transação, conforme Lei nº 9.613/1998;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados de cookies e sessão: conforme os prazos específicos de cada cookie, detalhados na Cláusula 9;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a reidentificação do titular.

8 Segurança das Informações

O h2b2t adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Autenticação multifator para acesso aos sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão e resposta a incidentes;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest);
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O h2b2t utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para ajudar a melhorar os serviços;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências de idioma, configurações de interface e histórico de navegação dentro da Plataforma;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e promoções relevantes. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

10 Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo h2b2t:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal obrigatória;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o h2b2t compartilhou dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do Art. 8º, § 5º da LGPD;
10. Petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em caso de descumprimento da LGPD pelo h2b2t.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", identificando-se como titular e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

11 Menores de Idade

Os serviços do h2b2t são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O h2b2t não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma h2b2t pode conter referências a provedores de jogos, parceiros de pagamento e outros serviços de terceiros. O h2b2t não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site ou serviço externo que acessar.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O h2b2t reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas operacionais ou em resposta a novas orientações da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://h2b2t.cam/privacy-policy, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do h2b2t é o ponto de contato oficial para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares, conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

Para entrar em contato com o DPO:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / DPO");
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR).

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal oficial da autoridade.